Termos e Condições
Última atualização: Junho 2026
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9. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
11. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, utilize o formulário de contacto disponível no site principal.